Moraes impõe nova multa a Silveira: R$ 135 mil. Total vai a R$ 540 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quarta-feira, o ministro alegou que, enquanto a validade do decreto presidencial perdoando as penas não for julgada, as sanções seguem valendo. E determinou: “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”.

Assim, o parlamentar, que já teve mais de R$ 120 mil bloqueado de suas contas, agora deve à Justiça R$ 540 mil. O novo valor soma-se aos R$ 405 mil anteriormente aplicados pelo relator da Ação Penal 1044.

E o rombo no bolso do deputado federal bolsonarista pode aumentar. Moraes foi enfático: se o deputado não usar tornozeleira, vai ser multado de novo, com valores diários.

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“Intime-se a defesa para que, no prazo de 24h se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de Daniel Silveira desde o dia 3/5/2022; bem como para que indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico; sob pena de fixação de cumulativas multas diárias”, determinou.

A determinação consta nos autos da Ação Penal nº 1.044, na qual Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de detenção por atentar contra a democracia.

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Nesta quarta-feira (11/5), a advogada de Silveira entrou com recurso contra multa de R$ 405 mil determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas judiciais. Agora, porém, em vez de ser extinta, a multa acabou aumentada. 

Fonte: Metrópoles