O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, mesmo após concluir que houve descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (17) e acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a violação das medidas cautelares, mas entendeu que o episódio não justificava a revogação do benefício e o retorno ao regime fechado.

Como medida adicional, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas. A restrição não se aplica a advogados, médicos e fisioterapeutas, que continuam autorizados a manter contato com o ex-presidente.

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O ministro também proibiu a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestações de caráter político, inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições de 2026.

Segundo a decisão, as novas restrições foram impostas após a divulgação de uma carta com conteúdo político atribuída a Bolsonaro e publicada por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL), fato considerado incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

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O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.