O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) o pedido de adiamento do julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte.

A solicitação havia sido apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar. O órgão argumentou que a composição atual da Primeira Turma conta com apenas quatro ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, defendendo a convocação de outro magistrado para completar o colegiado.

Ao negar o pedido, Moraes destacou que o regimento interno do Supremo permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três integrantes, afastando qualquer irregularidade no julgamento.

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“O procedimento segue em conformidade com as normas constitucionais e regimentais da Corte”, afirmou o ministro na decisão.

A ação penal tem origem em investigação que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações nacionais, além de sanções e restrições de vistos a autoridades brasileiras.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando o ex-deputado em réu no processo.

Morando nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Como não foi localizado para notificação e não apresentou defesa particular, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União assumisse sua representação no caso.

Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo e sustentou que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no julgamento, por entender que o ministro teria sido diretamente afetado pelas medidas investigadas.

O caso será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma do STF.