O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) mudanças na estrutura da Justiça criminal brasileira para lidar com processos envolvendo organizações criminosas.

Durante uma declaração no STF, Moraes sugeriu a criação de varas colegiadas regionais especializadas nesses casos. Segundo ele, o modelo poderia evitar que apenas um magistrado fique responsável por decisões complexas e potencialmente sujeitas à pressão de integrantes de facções.

Para o ministro, a organização da Justiça por comarcas não corresponde mais à forma como o crime organizado atua atualmente. Ele destacou que as organizações criminosas ultrapassam limites municipais e estaduais e, em alguns casos, possuem atuação internacional.

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Moraes citou como exemplo uma denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo contra mais de 60 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Presidente Venceslau, no interior paulista.

Segundo o ministro, o processo ficou sob responsabilidade de um único juiz substituto que havia ingressado recentemente na carreira. Para Moraes, situações desse tipo demonstram a necessidade de uma estrutura especializada e com atuação conjunta de magistrados.

LEI ANTIFACÇÃO

Moraes também relacionou a proposta à Lei Antifacção. De acordo com o ministro, a legislação prevê mudanças que poderão ampliar a competência das varas colegiadas para julgar crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.

Entre os pontos mencionados está a possibilidade de transferência para esses colegiados da competência para analisar os chamados homicídios finalísticos, ou seja, assassinatos relacionados diretamente à atuação de grupos criminosos.

Na avaliação do ministro, o modelo atual da Justiça criminal, baseado na divisão territorial por comarcas, tem origem em uma estrutura do século XIX e precisa ser adaptado à realidade contemporânea.

Moraes ressaltou que a atuação das organizações criminosas atualmente envolve diferentes cidades, estados e até países, o que exigiria uma resposta judicial igualmente integrada.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) mudanças na estrutura da Justiça criminal brasileira para lidar com processos envolvendo organizações criminosas.

Durante uma declaração no STF, Moraes sugeriu a criação de varas colegiadas regionais especializadas nesses casos. Segundo ele, o modelo poderia evitar que apenas um magistrado fique responsável por decisões complexas e potencialmente sujeitas à pressão de integrantes de facções.

Para o ministro, a organização da Justiça por comarcas não corresponde mais à forma como o crime organizado atua atualmente. Ele destacou que as organizações criminosas ultrapassam limites municipais e estaduais e, em alguns casos, possuem atuação internacional.

Moraes citou como exemplo uma denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo contra mais de 60 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Presidente Venceslau, no interior paulista.

Segundo o ministro, o processo ficou sob responsabilidade de um único juiz substituto que havia ingressado recentemente na carreira. Para Moraes, situações desse tipo demonstram a necessidade de uma estrutura especializada e com atuação conjunta de magistrados.

LEI ANTIFACÇÃO

Moraes também relacionou a proposta à Lei Antifacção. De acordo com o ministro, a legislação prevê mudanças que poderão ampliar a competência das varas colegiadas para julgar crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.

Entre os pontos mencionados está a possibilidade de transferência para esses colegiados da competência para analisar os chamados homicídios finalísticos, ou seja, assassinatos relacionados diretamente à atuação de grupos criminosos.

Na avaliação do ministro, o modelo atual da Justiça criminal, baseado na divisão territorial por comarcas, tem origem em uma estrutura do século XIX e precisa ser adaptado à realidade contemporânea.

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Moraes ressaltou que a atuação das organizações criminosas atualmente envolve diferentes cidades, estados e até países, o que exigiria uma resposta judicial igualmente integrada.