O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as férias de Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (30/1) o pedido do empresário Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli no processo sobre direito de preferência na compra de debêntures.

A defesa de Eike argumentava que Toffoli não teria imparcialidade devido à relação pessoal com André Esteves, dono do BTG Pactual. Moraes, porém, entendeu que matérias jornalísticas, incluindo vídeos, não podem ser consideradas prova em processos judiciais.

O pedido de suspeição citava encontros de Toffoli com Esteves e Luiz Pastore, empresário do setor metalúrgico e suplente de senador pelo MDB, em resort no Paraná, divulgados em reportagem do Metrópoles. Além disso, a defesa alegava que o ministro favoreceu o Fundo Itaipava FIM, que recebeu aporte do BTG Pactual, autorizando a compra das debêntures por R$ 612 milhões, valor inferior aos R$ 2 bilhões estimados pela defesa.

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Durante o julgamento, Toffoli votou em favor do direito de preferência do Fundo Itaipava na aquisição das debêntures da Anglo Ferrous Brasil (atualmente Iron X Mineração S.A.), que estavam oferecidas como garantia do pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista no acordo de colaboração premiada com Eike Batista. A capitalização do fundo foi realizada pelo BTG Pactual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a transação, alegando que os ativos não poderiam ser alienados, enquanto a Argenta Securities Limited, vencedora de leilão da massa falida da MMX, afirmou não ter acesso aos autos do STF, o que impede manifestação sobre pontos centrais do processo.

O ministro André Mendonça acompanhou Toffoli quanto à rejeição do agravo da PGR, mas divergiu sobre o direito de preferência do Fundo Itaipava, defendendo que os bens não pertenciam a Eike e que era necessário definir a propriedade efetiva das debêntures antes de qualquer decisão. Faltam ainda os votos de Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes; Luiz Fux se declarou impedido.

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Moraes reforçou que o pedido de suspeição “se ampara unicamente em notícias de portais da internet que não servem minimamente como prova do alegado”, rejeitando a alegação de parcialidade de Toffoli.