O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro.

Segundo Moraes, as provas — tanto materiais quanto testemunhais — são suficientes para concluir que os irmãos foram mandantes e participaram do planejamento e da execução dos crimes. Ele definiu que ambos responderão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora que sobreviveu ao ataque, além de participação em organização criminosa.

O ministro afirmou que os elementos do processo demonstram que os réus agiram para proteger interesses econômicos e políticos relacionados a milícias, incluindo ocupação irregular de terras e formação de redutos eleitorais que excluíam outras candidaturas.

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NO CASO DOS OUTROS ACUSADOS:

Ronald Alves foi considerado responsável por monitorar a rotina de Marielle e fornecer informações essenciais para o crime.

Robson Calixto Fonseca foi reconhecido por participar de organização criminosa armada.

Quanto ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, Moraes entendeu que não há provas suficientes para imputar participação direta nos homicídios, mas o apontou como envolvido com milícias e por isso o considerou culpado em outras acusações.

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O voto de Moraes abre caminho para que os demais ministros da Primeira Turma do STF — incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — expressem seus votos e, ao final, seja definida a decisão final do tribunal sobre as condenações.