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Moretti se reúne com Hugo Motta para negociar avanço do projeto de ajuste fiscal na Câmara
Foto: Vinícius Schmidt

Pacote do governo Lula é estimado em R$ 60 bilhões. Texto-base foi aprovado no Senado nessa quinta-feira (12/11), após resistências

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, se reúne nesta sexta-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar o andamento do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, é considerada fundamental pela equipe econômica para viabilizar o Orçamento de 2027 e cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O encontro acontece após o Senado aprovar o texto principal da proposta na quinta-feira (12), em uma votação considerada importante para os planos do Executivo. O governo calcula que o pacote poderá gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. Antes de seguir definitivamente para a Câmara, entretanto, os senadores ainda precisam analisar os destaques apresentados ao projeto, com votação prevista para terça-feira (17).

 

Moretti afirmou que pretende construir um entendimento com Motta para permitir que a proposta avance na Câmara assim que a etapa do Senado for concluída. O ministro defende que o texto seja preservado em seus principais pontos, argumentando que as medidas são necessárias para reforçar o equilíbrio das contas públicas e dar segurança ao planejamento financeiro do próximo ano.

 

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Apesar da articulação do governo, a votação na Câmara ainda não está garantida. Motta demonstra cautela em relação à inclusão imediata do projeto na pauta, diante das resistências políticas e das divergências sobre o conteúdo das medidas. A negociação também envolve lideranças partidárias e integrantes do Congresso que defendem mudanças em determinados dispositivos antes da votação definitiva.

 

O projeto reúne mecanismos para reduzir despesas e ampliar a capacidade de controle do orçamento, incluindo cortes em benefícios fiscais, restrições à utilização de créditos tributários e maior possibilidade de bloqueio de determinadas despesas. O governo sustenta que o pacote combina medidas de receitas e gastos e preserva direitos sociais, especialmente a política de valorização do salário mínimo. Moretti também rebateu informações de que a proposta prevê redução do piso nacional, classificando essas alegações como falsas.

 

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A aprovação do ajuste fiscal é considerada decisiva para o avanço da discussão do Orçamento de 2027, cuja votação depende da definição das medidas de controle das contas públicas. O governo pretende garantir um resultado primário superavitário no próximo ano e afirma que poderá adotar ações adicionais caso sejam necessárias. A reunião entre Moretti e Motta será mais uma etapa da tentativa de construir apoio político para uma proposta que enfrenta desafios tanto no Senado quanto na Câmara. 

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