O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo federal, e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A iniciativa busca ampliar o controle sobre os gastos públicos e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Quatro destaques ainda precisam ser analisados pelo plenário, com votação prevista para terça-feira (17).

Entre as principais medidas está a redução de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a empresas e setores da economia. A proposta também permite limitar o uso de créditos tributários para compensação de impostos e amplia as possibilidades de bloqueio de despesas do governo quando houver necessidade de contenção fiscal.

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O texto estabelece ainda que, nos anos em que forem acionados mecanismos de controle de gastos, o crescimento real das despesas federais ficará limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% acima da inflação. Alguns benefícios foram preservados, como os destinados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.

Outra medida prevê prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público, que são remunerações acima do teto constitucional. O projeto também permite que até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel sejam retirados do cálculo da meta fiscal de 2026.

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Após a conclusão da votação dos destaques no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado à sanção presidencial. Se os deputados modificarem o texto, a proposta precisará retornar ao Senado para nova avaliação.