O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) que a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” será instalada nos próximos dias.

A decisão foi tomada após uma reunião no Palácio da Alvorada entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A medida provisória trata do imposto de importação aplicado a compras internacionais de até US$ 50. Segundo Motta, a comissão terá a presidência indicada pela Câmara e a relatoria ficará sob responsabilidade do Senado.

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A expectativa é que o colegiado seja instalado rapidamente para que a proposta seja analisada durante o esforço concentrado do Congresso, previsto para a próxima semana.

A medida provisória precisa ser aprovada até 8 de setembro para continuar válida. Caso não seja votada dentro do prazo, perderá a validade e a cobrança do imposto poderá voltar a ser aplicada às compras de pequeno valor.

Davi Alcolumbre afirmou que a proposta não perderá a validade e garantiu que o Senado dará andamento à matéria após a análise na comissão.

A previsão é que o texto seja discutido primeiro na Câmara e, posteriormente, encaminhado ao Senado.

OUTRAS PAUTAS TAMBÉM AVANÇARAM

A reunião no Palácio da Alvorada também tratou de outras propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso.

Entre os assuntos discutidos estão a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto que cria o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Após o encontro, Lula afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a avançar com as votações.

O presidente destacou ainda que, apesar das divergências entre os parlamentares, é necessário estabelecer prioridades para que temas considerados importantes para a população sejam analisados pelo Congresso.