O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos de consumidores. Segundo o órgão, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de pagamentos entre R$ 300 e R$ 700.

De acordo com a ação, a maioria das pessoas afetadas estava em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O MP pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados.

O processo também solicita a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações e a suspensão imediata de novas coletas de íris mediante pagamento ou qualquer outro benefício, até a realização de perícia judicial.

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Além disso, o Ministério Público requer que a Justiça declare a prática abusiva, proíba definitivamente a coleta de dados biométricos em troca de recompensas financeiras, determine a exclusão irreversível dos dados já coletados e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais aos consumidores.

A ação teve origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital. Segundo as apurações, a coleta foi concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, como áreas próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

O MP afirma ainda que, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris, a empresa teria mantido a prática por meio de benefícios concedidos no aplicativo World App.

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Segundo a promotoria, os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência das informações para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services. Para o Ministério Público, a conduta pode configurar publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.