O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar o surgimento de boletos de R$ 6,99 em aplicativos bancários de consumidores que afirmam não ter contratado serviços da empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda.

A investigação foi aberta nesta quarta-feira (7) pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após o recebimento de denúncias sobre as cobranças.

Segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, os boletos apareceram nos aplicativos bancários dos consumidores sem que houvesse contratação prévia. As cobranças foram emitidas em nome da Moohtech e apresentavam vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026.

Veja também 

Mulher é presa em Jundiaí com placa coberta por fita e diz que filhas podem ter feito alteração

Pequenos negócios do Amazonas ganham novo prazo para adesão ao Simples Nacional

O procedimento também envolve o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado como uma das instituições relacionadas à emissão dos boletos. O objetivo do MPAM é esclarecer como as cobranças foram registradas, verificar a existência de possíveis irregularidades e acompanhar as medidas adotadas para proteger os consumidores.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, destacou a necessidade de verificar os mecanismos utilizados pelas empresas para evitar fraudes e identificar a origem das cobranças.

“Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, afirmou.

Os boletos foram disponibilizados por meio do Débito Direto Autorizado (DDA), sistema que permite visualizar eletronicamente cobranças registradas em nome do consumidor. A modalidade, segundo o MPAM, não significa que o valor seja debitado automaticamente, mas faz com que o boleto apareça vinculado ao usuário.

O Ministério Público também pretende identificar o fluxo de registro responsável pela inclusão das cobranças no DDA e quais procedimentos podem ser utilizados pelos consumidores para contestar, cancelar ou solicitar a baixa de valores que não tenham respaldo contratual.

EMPRESAS TERÃO 48 HORAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

O MPAM determinou que a Moohtech apresente, no prazo de 48 horas, documentos e informações sobre a origem e a finalidade das cobranças, os serviços supostamente contratados e os registros que comprovem eventual manifestação de vontade dos consumidores.

A empresa também deverá esclarecer como obteve os dados pessoais utilizados para emitir os boletos, se houve participação de terceiros e quantas cobranças foram geradas com vencimentos entre 1º e 13 de outubro.

Entre os dados solicitados estão ainda os valores pagos, cancelados ou que permanecem pendentes, especialmente aqueles relacionados a consumidores do Amazonas.

A Moohtech deverá informar também quais mecanismos de autenticação, segurança e prevenção de fraudes foram utilizados e quais providências foram adotadas depois que as reclamações começaram a ser registradas.

O Banco Stone terá o mesmo prazo de 48 horas para esclarecer sua participação na emissão, no registro e na liquidação dos boletos associados à Moohtech.

A instituição deverá informar quem solicitou a emissão das cobranças, identificar o beneficiário final e eventuais intermediários, além de apresentar detalhes sobre os procedimentos de verificação cadastral e autenticação utilizados.

MP DETERMINA SUSPENSÃO DE NOVAS COBRANÇAS

Diante da proximidade dos vencimentos, o MPAM determinou que a Moohtech e o Banco Stone adotem imediatamente, dentro de suas respectivas atribuições, medidas para impedir novas cobranças que não tenham respaldo contratual.

Os boletos já identificados como indevidos também deverão ser cancelados.

As empresas terão ainda 48 horas para informar à Promotoria quais providências iniciais foram adotadas, sem prejuízo da apresentação dos documentos e demais esclarecimentos solicitados no procedimento.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

A investigação busca esclarecer a origem das cobranças e verificar se houve falhas nos mecanismos de segurança ou possíveis irregularidades que possam ter afetado consumidores no Amazonas.