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Pequenos negócios do Amazonas ganham novo prazo para adesão ao Simples Nacional
Foto: Reprodução

Pequenos negócios do Amazonas ganharam mais tempo para se preparar para as mudanças tributárias que entram em vigor em 2027. O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou o calendário e ampliou o prazo para empresas que pretendem ingressar ou retornar ao regime, além de estabelecer uma nova data para a escolha relacionada ao recolhimento do IBS e da CBS.

 

Para microempresas e empresas de pequeno porte que não estão atualmente no Simples Nacional e querem ingressar ou retornar ao regime em 2027, o prazo foi estendido até 15 de outubro de 2026. Caso existam débitos ou outras pendências que impeçam a aprovação do pedido, a regularização poderá ser feita até 30 de outubro. A opção aprovada terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

 

Já as empresas que permanecem no Simples Nacional precisam ficar atentas a uma segunda decisão. Elas poderão escolher, até 30 de outubro, se continuarão recolhendo o IBS e a CBS dentro da sistemática do Simples ou se passarão a apurar esses dois tributos pelo regime regular. A escolha também produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027.

 

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No regime regular, IBS e CBS serão calculados e recolhidos separadamente, permitindo a apropriação de créditos tributários. A alternativa pode ser mais ou menos vantajosa dependendo do faturamento, margem de lucro, perfil dos clientes, volume de compras e relação com fornecedores. Por isso, a orientação é que cada empresário avalie o impacto da mudança antes de fazer a opção.

 

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Também foi ampliado o período para desistência das opções, que ficará aberto de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026. A recomendação aos empresários é não deixar a análise para os últimos dias e buscar orientação contábil para entender como as novas regras da Reforma Tributária poderão afetar os custos e a operação do negócio a partir de 2027. 

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