O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça para cobrar medidas emergenciais destinadas à proteção de moradores de áreas consideradas vulneráveis ao fenômeno de terras caídas no município de Anamã, no interior do Amazonas. A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, foi direcionada à Prefeitura de Anamã e ao Governo do Estado.

O caso vem sendo acompanhado pelo MPAM desde 2024, quando um deslizamento de terra provocou danos em nove residências, atingiu 16 famílias e deixou 72 pessoas desalojadas.

Na ocasião, órgãos municipais informaram que as famílias afetadas seriam cadastradas para receber aluguel social e, posteriormente, novos lotes para reassentamento. No entanto, segundo o Ministério Público, não foram apresentados documentos suficientes que comprovassem a conclusão do reassentamento definitivo dos moradores atingidos.

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Uma nova vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal identificou a continuidade de processos erosivos e a existência de áreas com vulnerabilidade geológica. O cenário mantém parte da população em situação de alerta diante do risco de novos deslizamentos e do avanço das chamadas terras caídas.

Entre os pedidos apresentados pelo MPAM à Justiça estão a realização de vistorias técnicas emergenciais nos pontos considerados de risco, a interdição de imóveis que apresentem situação crítica e a garantia de moradia temporária para os moradores que precisarem deixar suas residências.

O órgão também cobra que o município e o Estado apresentem estudos técnicos capazes de identificar os riscos existentes, além de projetos, cronogramas e planejamento para a execução das intervenções necessárias.

Outro pedido é para que as administrações públicas comprovem a adoção de medidas destinadas à obtenção de recursos financeiros para ações preventivas e realização de obras que possam reduzir os impactos da erosão e proteger as comunidades instaladas em áreas vulneráveis.

A ação também prevê a possibilidade de aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

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O objetivo do MPAM é garantir que as medidas de prevenção, proteção e reassentamento sejam efetivamente adotadas, reduzindo a exposição dos moradores aos riscos provocados pelos processos erosivos e pelo fenômeno de terras caídas em Anamã.