O Ministério Público Federal (MPF) identificou 108 publicações com anúncios de mercúrio metálico no TikTok que, juntas, acumulavam 5,8 milhões de reproduções. Parte do conteúdo era direcionada especificamente ao público brasileiro e associava a venda da substância ao garimpo e à mineração de ouro. Diante do material, o órgão recomendou à ByteDance Brasil, empresa responsável pela plataforma no país, a remoção dos perfis e a adoção de medidas para impedir a comercialização ilegal do produto na rede social.

Entre as recomendações do MPF, a entidade sugeriu que o TikTok aprimore mecanismos para identificar e bloquear anúncios da substância e, também, tome atitudes para evitar que conteúdos desse tipo sejam recomendados ou tenham seu alcance ampliado pelo algoritmo. Para entender se a plataforma seguirá as recomendações do órgão de fiscalização brasileiro, o GLOBO procurou a plataforma e aguarda retorno.

O levantamento que identificou as publicações foi realizado em agosto deste ano, no âmbito de um inquérito civil de abrangência nacional. Segundo o MPF, foram encontrados três perfis relacionados à oferta de mercúrio, com publicações em português, espanhol e inglês. Os contatos disponibilizados para as negociações, dentro das contas, estavam associados a números da China.

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Os anúncios na plataforma ofereciam mercúrio com pureza de 99,999% e apresentavam preços, quantidades mínimas para compra e informações sobre as formas de envio. Um dos perfis era voltado especificamente ao mercado brasileiro e as publicações utilizavam expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado", além de hashtags relacionadas ao garimpo, à mineração e ao ouro no país. No momento do monitoramento, a conta acumulava 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas.

Segundo o MPF, os conteúdos também mostravam a utilização do mercúrio na recuperação de ouro e estimulavam a negociação de grandes quantidades da substância. Interessados eram direcionados para aplicativos de mensagens, para onde as conversas sobre a compra migravam, o que, segundo o órgão, dificulta o controle das transações.

O Ministério Público destacou ainda que as próprias regras do TikTok proíbem a publicidade e a oferta de determinados produtos considerados de risco, assim como o compartilhamento de contatos para negociações fora da plataforma.

MPF ESTABELECE PRAZO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS

Caso anúncios sejam mantidos, a recomendação prevê a apresentação de documentos que comprovem a origem do mercúrio e as autorizações necessárias para importação e utilização do produto.

O TikTok terá 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas. A empresa também deverá divulgar, pelo mesmo período, a recomendação ou um aviso sobre a proibição de conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio.

A investigação faz parte do projeto Rede sem Mercúrio, criado para identificar e combater a oferta da substância em plataformas digitais. Segundo o MPF, a iniciativa já levou a recomendações e compromissos de ajustamento de conduta com empresas como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram e Google, além da remoção de milhares de anúncios.

TIKTOK MULTADO EM R$ 153,7 MILHÕES PELA ANPD

A recomendação do MPF ocorre pouco depois de a ByteDance Brasil receber uma multa de R$ 153,7 milhões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no TikTok. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 25.

Segundo a ANPD, a plataforma tratou dados de menores de idade sem respaldo legal adequado e não adotou mecanismos suficientes para impedir o acesso de crianças, inclusive na experiência que não exige cadastro. A agência também apontou que informações coletadas durante a navegação eram usadas pelo sistema de recomendação e que anúncios eram exibidos no chamado "feed sem cadastro".

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Na ocasião, o TikTok afirmou ao GLOBO que mantém há cinco anos um "diálogo transparente e colaborativo" com a ANPD e ressaltou que a decisão se refere a práticas de 2021. A empresa disse que as conclusões da agência não refletem medidas adotadas posteriormente, incluindo um plano de conformidade aprovado em 2025.