Trabalhadora doméstica também atuava como feirante, sem receber remuneração ou direitos trabalhistas. O valor devido pela família empregadora ultrapassa R$ 1,7 milhão, e a mulher receberá pensão mensal vitalícia.
Uma mulher que passou 35 anos trabalhando sem receber salário e vivendo em condições degradantes foi resgatada de uma residência em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O resgate ocorreu em 12 de novembro, após uma força-tarefa identificar que ela era submetida a condições análogas à escravidão desde o início da década de 1990.
Durante esse período, a trabalhadora realizava serviços domésticos, como limpeza e lavagem de roupas, além de cuidar diariamente dos quatro cachorros da família. Ela também trabalhava como feirante, ajudando a organizar mercadorias, atender clientes e acompanhar a empregadora nas compras de produtos na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), inicialmente, a mulher trabalhava nas feiras duas vezes por semana. A partir de 2019, passou a exercer a atividade aos domingos. Apesar das funções desempenhadas, ela nunca recebeu remuneração nem teve os direitos trabalhistas reconhecidos pelos empregadores.
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A fiscalização também identificou condições precárias de moradia. A mulher dormia em um quarto isolado no andar superior da residência, próximo ao espaço onde ficavam os animais. O ambiente apresentava forte odor devido ao acúmulo de dejetos dos cães.
As condições de higiene também eram inadequadas. O banheiro utilizado pela trabalhadora ficava distante do quarto e não tinha ralo, o que a obrigava a tomar banho com o auxílio de uma bacia. Ela também precisava utilizar recipientes improvisados para fazer suas necessidades fisiológicas.
Além das condições de exploração, a mulher relatou à equipe de fiscalização que foi separada do filho quando ele ainda era bebê, há mais de 30 anos.
De acordo com o depoimento, ela chegou à residência acompanhada do irmão, que já conhecia a família empregadora. Na época, estava com o filho pequeno e, depois de passar um período na casa do familiar, foi apresentada à mulher que posteriormente a manteve trabalhando na residência.
A empregadora teria alegado que não aceitaria a permanência da criança no imóvel. Por isso, o bebê foi entregue ao irmão da trabalhadora, que deveria encaminhá-lo ao pai. Desde então, ela nunca mais teve contato com o filho e também não recebeu fotografias dele. As circunstâncias da separação seguem sob investigação.
ACORDO PREVÊ PAGAMENTO DE MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo firmou, em 13 de novembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a família empregadora. O acordo prevê o reconhecimento do vínculo trabalhista entre 1º de junho de 1993 e 12 de novembro de 2026, além do pagamento de mais de R$ 1,7 milhão em direitos não concedidos ao longo dos anos.
O valor inclui verbas trabalhistas e recolhimentos previdenciários, FGTS, férias e décimo terceiro salário. A família também se comprometeu a pagar à mulher uma pensão mensal vitalícia equivalente a dois salários mínimos, como indenização por dano moral individual.
O documento estabelece ainda que, caso a trabalhadora morra antes de completar 85 anos, os pagamentos deverão continuar sendo destinados aos herdeiros até a data em que ela atingiria essa idade.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por infração, acrescida de R$ 500 por trabalhador atingido. Em caso de atraso ou falta de pagamento, também está prevista uma penalidade de 50% sobre os valores devidos. O acordo inclui medidas para impedir que a família repita as práticas com outros trabalhadores.
TRABALHADORA RECEBE ACOMPANHAMENTO SOCIAL
O resgate contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Após deixar a residência, a mulher passou a receber acompanhamento da rede municipal de assistência social de Embu das Artes, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
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Ela também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial, benefício destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O objetivo é garantir assistência e condições para que possa reconstruir a vida após décadas de exploração.