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Decisão do TJSP determina pagamento por danos morais e retratação pública após ofensas à deputada nas redes sociais; descumprimento da ordem pode gerar multa diária.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o narrador esportivo Sergio Maurício Droge, conhecido pelas transmissões de Fórmula 1, a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL) por danos morais. A decisão foi motivada por uma publicação nas redes sociais em que o jornalista se referiu à parlamentar como “fake news humana, essa coisa”.
A manifestação foi publicada na plataforma X, antigo Twitter, e alcançou aproximadamente 1,8 milhão de visualizações até o ajuizamento da ação, conforme informações do processo.
Na avaliação da Justiça, a ampla repercussão da publicação contribuiu para aumentar o alcance das ofensas e os possíveis prejuízos à honra e à imagem da deputada.
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Durante o processo, Sergio Maurício apresentou um pedido de desculpas a Erika Hilton em uma coluna publicada na revista Veja. No entanto, o magistrado considerou que a retratação não foi suficiente para reparar os danos apontados na ação.
JUSTIÇA DESTACA LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A defesa do narrador argumentou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Ao analisar o caso, porém, o juiz Fabio Coimbra Junqueira ressaltou que esse direito, embora fundamental para a democracia, não é absoluto.
“A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa. Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição”, afirmou o magistrado na decisão.
Além da indenização de R$ 10 mil, Sergio Maurício deverá publicar uma retratação no X no prazo de 15 dias após o despacho judicial. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil.
SAÍDA DA BAND
O episódio também teve repercussão profissional para o narrador. Segundo informações divulgadas pelo jornal Estadão, Sergio Maurício foi afastado temporariamente da Band em fevereiro do ano passado, após os comentários sobre Erika Hilton.
Posteriormente, ele retornou à programação da emissora. No início de outubro deste ano, a Band confirmou o encerramento da parceria com o profissional.
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Na ocasião, a emissora e o narrador informaram que a saída ocorreu em comum acordo, com o objetivo de permitir que Sergio Maurício se dedicasse a novos projetos profissionais.
