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Nikolas terá 30 anos no início da próxima legislatura; Constituição não exige idade mínima de 35 anos para presidir a Câmara
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que possui idade suficiente para disputar a Presidência da Câmara dos Deputados em 2027. A manifestação foi divulgada pela assessoria do parlamentar nesta quarta-feira (11), após questionamentos sobre os requisitos constitucionais para ocupar o comando da Casa. Reeleito em outubro, o deputado terá 30 anos no início da próxima legislatura.
Segundo a assessoria, a Constituição Federal não estabelece idade mínima de 35 anos para exercer a Presidência da Câmara. A exigência é diferente daquela aplicada aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador. Para assumir uma cadeira de deputado federal, a idade mínima prevista na legislação é de 21 anos.
A Constituição também determina que o presidente da Câmara seja brasileiro nato. De acordo com a manifestação enviada à imprensa, Nikolas atende aos requisitos necessários e, portanto, não estaria impedido de participar da disputa pelo cargo na próxima legislatura.
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O parlamentar foi reeleito com 3.119.318 votos em Minas Gerais, alcançando a maior votação já registrada por um candidato a deputado federal no Brasil. O resultado ampliou sua projeção política e colocou seu nome entre os parlamentares que terão destaque nas articulações da nova composição da Câmara.
A escolha do presidente da Casa é realizada pelos próprios deputados federais. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos, equivalente a pelo menos 257 votos em uma votação com os 513 parlamentares. Caso nenhum concorrente alcance esse número, os dois mais votados avançam para uma segunda rodada.
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A eleição para o comando da Câmara está prevista para o início de fevereiro de 2027 e deve envolver negociações entre partidos e bancadas. A definição do próximo presidente depende da formação de alianças e do apoio conquistado entre os deputados. A declaração de Nikolas esclarece que, pelas regras constitucionais, sua idade não representa um impedimento para uma eventual candidatura.
