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Defesa contesta decisão de Edson Fachin, aponta falta de análise da prisão preventiva e pede que Gilmar Mendes examine a soltura
A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que encaminhe ao decano Gilmar Mendes a análise do pedido de revogação de sua prisão preventiva. O recurso foi apresentado na segunda-feira (9) e questiona a decisão que manteve sob responsabilidade da Presidência da Corte os processos relacionados à Operação Compliance Zero.
Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz argumentam que não existe previsão no regimento interno do STF para que Fachin assuma a análise de questões urgentes sem uma definição formal da relatoria. Segundo a defesa, diante do afastamento do ministro André Mendonça, relator original do caso, caberia ao integrante mais antigo da Segunda Turma, Gilmar Mendes, decidir sobre os pedidos relacionados à liberdade do investigado.
A defesa afirma que Vorcaro enfrenta um chamado "limbo jurisdicional", situação que, segundo os advogados, impede a análise dos requerimentos apresentados ao Supremo. O empresário está preso preventivamente desde 4 de março de 2026, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os representantes também alegam que os pedidos de revisão da prisão apresentados anteriormente continuam sem uma resposta judicial.
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Outro argumento apresentado é que a prisão não teria sido reavaliada de maneira fundamentada nos períodos de 90 dias previstos pela legislação. A defesa sustenta ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Vorcaro até o momento e afirma que a demora na definição de quem deve analisar o processo não pode prejudicar o investigado. Os advogados pedem que Fachin reconsidere sua decisão ou encaminhe o recurso ao colegiado competente.
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Além da transferência da análise para Gilmar Mendes, a defesa solicita que o STF conceda habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva. Como alternativa, propõe a aplicação de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte e proibição de contato com outros investigados. Até a publicação da reportagem, não havia decisão sobre o novo pedido, e Vorcaro permanecia preso.
