Redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial, muda o cálculo do salário-hora e pode aumentar em até 10% o pagamento adicional
O decreto que regulamenta a implementação da escala 5x2 no Brasil também estabelece mudanças no cálculo das horas extras. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), a medida reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho sem diminuir os salários, o que aumenta o valor de cada hora trabalhada.
Atualmente, o limite geral é de 44 horas semanais, e o cálculo do salário-hora utiliza o divisor de 220 horas mensais. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida para 42 horas por semana, com a adoção do divisor de 210.
A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal passará a ser de 40 horas. Nesse momento, o divisor utilizado no cálculo será de 200 horas mensais, consolidando a redução prevista na regulamentação.
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Com a mudança, o valor da hora trabalhada ficará aproximadamente 4,8% mais alto na primeira etapa e 10% maior ao final da transição, considerando a manutenção do mesmo salário mensal. Como as horas extras recebem adicional mínimo de 50%, o pagamento por esse tipo de serviço também será reajustado.
A alteração não representa um aumento automático do salário mensal, mas modifica a base utilizada para calcular as horas trabalhadas além da jornada regular. O efeito também pode alcançar outras verbas calculadas com base no salário-hora, como o adicional noturno.
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A regulamentação prevê ressalvas relacionadas às convenções coletivas e aos contratos que estabeleçam condições mais favoráveis aos trabalhadores. Também há uma liminar do Supremo Tribunal Federal que permite, temporariamente, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos adicionais, até 15 de dezembro de 2027.