Uma filial do Banco do Brasil recebeu a primeira inscrição no novo formato alfanumérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país. O registro é 00.000.000/E08G-12 e combina letras e números para ampliar a capacidade de geração de novas inscrições pela Receita Federal.

A mudança entrou em vigor após a migração dos sistemas da Receita Federal e do Serpro, realizada nos dias 25 e 26 de julho. A virada definitiva para o novo modelo ocorreu na sexta-feira (31). Desde então, novas empresas e filiais abertas no país podem receber CNPJs com caracteres alfanuméricos.

A alteração foi necessária diante da perspectiva de esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico utilizado atualmente.

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Os CNPJs já existentes não serão alterados. A mudança vale apenas para novas inscrições emitidas pela Receita Federal.

Também não haverá alteração nas obrigações tributárias, nos prazos legais ou na forma de identificação das empresas que já possuem cadastro.

No entanto, a novidade exige adaptações em sistemas e softwares que utilizam o CNPJ. Programas configurados para aceitar somente números podem apresentar erros ao processar os novos registros.

Sistemas de emissão de notas fiscais, caixas, cadastros de clientes e plataformas que utilizam o CNPJ em rotinas automatizadas precisarão estar preparados para receber letras e números.

A orientação técnica é que o campo destinado ao CNPJ seja configurado como texto, e não como um campo exclusivamente numérico. Também será necessário revisar regras de validação e rotinas automatizadas.

A atualização das bases de dados pode provocar oscilações temporárias em alguns serviços públicos. O Tesouro Nacional informou que o portal Tesouro Transparente e seus sistemas de consulta podem apresentar períodos de indisponibilidade durante o processo de adequação.

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A Receita Federal reforça que a adoção do novo padrão tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de inscrições e garantir a continuidade dos registros empresariais no país.