Lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de renegociação de dívidas para trabalhadores informais começa a ser colocado em prática nesta segunda-feira (10), após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras.

A alteração foi feita a pedido da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Com as novas regras, o governo espera ampliar a adesão ao programa e atrair também bancos privados.

O programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal.

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As novas condições estabelecem juros de até 1,99% ao mês, abaixo da taxa média de aproximadamente 7% praticada atualmente nesse tipo de operação.

Para participar, é necessário ter pelo menos quatro parcelas já quitadas. Além disso, os pagamentos precisam estar em dia ou ter atraso inferior a 90 dias.

A iniciativa foi criada para atender trabalhadores informais que, segundo o governo, ainda tinham poucas alternativas de crédito com juros reduzidos. Trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e idosos já possuem acesso a diferentes modalidades de crédito consignado.

A implementação sofreu atrasos devido a dificuldades relacionadas à regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), além de questionamentos feitos por Caixa e Banco do Brasil sobre as regras inicialmente estabelecidas.

Uma medida provisória publicada no último sábado alterou o funcionamento do programa.

Agora, todas as instituições participantes poderão utilizar recursos próprios junto ao funding de até R$ 3 bilhões disponibilizado pela União para realizar as renegociações.

Antes, a utilização de capital próprio estava restrita à Caixa e ao Banco do Brasil. Com a mudança, os dois bancos públicos poderão atuar tanto com recursos da União destinados ao programa quanto com operações próprias.

Divulgação 

O governo também espera ampliar a participação dos bancos privados. Inicialmente, algumas instituições demonstraram resistência à iniciativa por considerar limitado o público-alvo e questionar a necessidade de renegociar dívidas de clientes que ainda estavam pagando as parcelas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, mudou o tom em relação ao programa. A entidade afirmou que o desenho final apresentou avanços e aumentou a previsibilidade e a viabilidade operacional para as instituições financeiras.

A adesão dos bancos privados, entretanto, continua sendo uma decisão individual de cada instituição.

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Com as novas regras, Caixa e Banco do Brasil devem começar a operacionalizar a linha de crédito, enquanto o governo busca ampliar a participação de outras instituições.