O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar e tentar anular sua condenação. A previsão é que a análise ocorra depois da votação marcada para 25 de outubro.

Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria indicado a interlocutores que pretende evitar uma decisão durante o período eleitoral para não ser acusado de interferir na disputa. A intenção é dar andamento ao processo depois do segundo turno, quando a eleição presidencial já estiver definida.

A defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal no fim de setembro. Os advogados alegam, entre outros pontos, que não tiveram acesso adequado à íntegra das provas digitais utilizadas no processo e questionam a chamada cadeia de custódia desses materiais. O pedido também inclui a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão não for julgada.

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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar humanitária. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas em lei.

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Antes de encaminhar o novo pedido para julgamento, Nunes Marques deve aguardar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro poderá decidir individualmente sobre o pedido ou levar a questão diretamente ao colegiado do Supremo. Até o momento, não há decisão sobre a anulação da condenação ou sobre uma eventual soltura de Bolsonaro.