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Segundo a Oi, a medida tem como objetivo abrir a possibilidade de um novo ajuizamento em outro processo, por meio do chamado Chapter 11
A Oi apresentou nessa segunda-feira (7/7) um pedido à Corte de Falências de Nova York para que seja extinto o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e todos os procedimentos instaurados a partir do chamado “Chapter 15” da legislação norte-americana.
O Chapter 15 é o instrumento legal por meio do qual a Justiça dos EUA reconhece uma recuperação judicial estrangeira, de modo que ela se torne efetiva perante seu ordenamento jurídico.
Em linhas gerais, o Chapter 15 trata de casos envolvendo empresas internacionais com dificuldades de solvência.
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De acordo com a Oi, a medida apresentada à Justiça dos EUA tem como objetivo abrir a possibilidade de um novo ajuizamento em outro processo, por meio do Chapter 11 – instrumento mais parecido com a recuperação judicial no Brasil.
POR QUE A OI PENSA NO CHAPTER 11
O processo do Chapter 11 nos EUA seria utilizado pela Oi de forma complementar à recuperação judicial da empresa no Brasil e significaria uma possibilidade de colaboração internacional mais ativa da companhia.
Recentemente, empresas como as companhias aéreas Gol, Latam e Azul recorreram ao mesmo expediente em suas recuperações judiciais.
No caso das aéreas, as empresas optaram pelos EUA por considerarem a legislação do país mais flexível e também porque a maioria de seus credores é estrangeira – e grande parte dos contratos com os fornecedores têm como foro o estado de Nova York.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Trata-se, basicamente, de uma tentativa de evitar a falência.
“Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade e foco total no futuro da Oi. A atual gestão tem experiência em processos complexos de reestruturação e está comprometida em tomar as decisões necessárias com agilidade e consistência”, disse o presidente da empresa, Marcelo Milliet, por meio de nota.
“A prioridade da companhia é garantir a continuidade do negócio e o atendimento aos nossos clientes. Um plano de recuperação é, por natureza, dinâmico e exige ajustes ao longo do caminho. O aditivo recém-protocolado e esta possível medida nos EUA refletem uma atuação estratégica e atenta às necessidades do momento”, completou Milliet.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.
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Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
Fonte: Metrópoles
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