O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A operadora, que enfrentava dificuldades financeiras há anos, viu sua situação se deteriorar após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom.

Com dívidas aumuladas e já em sua segunda recuperação judicial, a empresa teve a falência decretada após o administrador judicial, Bruno Rezende, pedir na sexta-feira o reconhecimento da insolvência. Em outubro, o valor devido a fornecedores fora do processo de recuperação somava R$ 1,7 bilhão, meio bilhão a mais que em junho.

"Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida", escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão.

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O tribunal entendeu que a Oi descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações financeiras fora dele. Além disso, foi constatado que a companhia chegou a uma situação de esgotamento dos seus recursos — o que a lei chama de “liquidação substancial”.

Sendo uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão das loterias da Caixa.

A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos. É ainda a única operadora presente em cerca de sete mil localidades no Brasil.

Recentemente, a Justiça determinou a transferência do serviço de conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro.

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A empresa já havia reconhecido a dificuldade de quitar suas dívidas e de cumprir o plano de recuperação judicial em vigor. A decisão judicial suspende ações contra a operadora e prevê a convocação de uma assembleia de credores.

Fonte: G1