Projeto de Lei Orçamentária Anual estima despesas de R$ 37,05 bilhões e receitas de R$ 36,25 bilhões; proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais
O governador eleito do Amazonas, Omar Aziz (PSD), deverá administrar um orçamento estimado em R$ 37,05 bilhões a partir de janeiro de 2027. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), elaborado durante a gestão de Roberto Cidade (União Brasil) e encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A proposta estabelece despesas de R$ 37,05 bilhões para o próximo exercício financeiro, enquanto a previsão de arrecadação estadual é de R$ 36,25 bilhões. A diferença entre os valores representa um déficit estimado de aproximadamente R$ 800 milhões.
O projeto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados estaduais em junho de 2026. O planejamento também prevê a aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação, que possuem percentuais mínimos de investimento determinados pela Constituição Federal.
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Entre os valores previstos estão R$ 4,41 bilhões destinados à educação e R$ 2,12 bilhões para a saúde. Os recursos deverão atender às despesas de manutenção dos serviços públicos e às políticas desenvolvidas pelas respectivas secretarias estaduais.
Antes de entrar em vigor, o orçamento precisa passar pela análise das comissões técnicas da Aleam. Durante a tramitação, os deputados estaduais poderão apresentar emendas e propor alterações na distribuição das verbas entre os órgãos e setores da administração pública.
A aprovação da proposta será uma das etapas importantes da transição entre a atual administração e o governo eleito. Roberto Cidade ficará responsável pela condução do Executivo até o encerramento de seu mandato, enquanto Omar Aziz assumirá a execução do orçamento a partir de 1º de janeiro de 2027.
O futuro governador também decidiu participar diretamente do processo de transição administrativa, com uma comissão formada por seis integrantes, divididos igualmente entre representantes da gestão atual e da próxima administração. O levantamento deverá identificar a situação financeira e operacional dos órgãos estaduais.
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Na definição das prioridades para o início do mandato, Aziz destacou saúde, segurança pública e educação. A escolha dos integrantes do secretariado deverá ocorrer após a análise das informações levantadas pela equipe de transição, enquanto o orçamento aprovado pela Assembleia servirá de referência para o planejamento das ações governamentais em 2027.