Entidades que foram beneficiadas por emendas da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentaram um pedido para atuar como “amicus curiae” no processo que a parlamentar move contra a ativista feminista Isabella Cêpa no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo é um recurso de Hilton contra decisões do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal que arquivaram a denúncia de transfobia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra Cêpa.As entidades que querem ingressar no processo são a Aliança Nacional LGBTI+; a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH); a Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans); e a Associação Mães pela Diversidade. Duas delas receberam emendas parlamentares de Erika Hilton: a Aliança Nacional LGBTI+ e a Fonatrans.

Em julho de 2024, a primeira recebeu R$ 300 mil de Hilton para “desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de ‘fake news’ contra a comunidade LGBTI+ no Estado do Paraná”.

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Já a Fonatrans recebeu R$ 400 mil em emendas da deputada, em duas parcelas. O objeto é a “formação social e profissional de pessoas transgêneros negras e negros na grande São Paulo, capital, Araraquara e adjacências”.Apesar de o projeto ser direcionado a São Paulo, a sede da Fonatrans é em Picos, cidade piauiense de 83 mil habitantes a 260 quilômetros da capital Teresina.

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O termo “amicus curiae” significa “amigos da corte” em latim. Se o pedido for atendido, as entidades passam a acompanhar o processo e a subsidiar o tribunal com informações, pontos de vista e posicionamentos. Seus advogados também ganham o direito de falar à Corte no dia do julgamento, caso ele seja realizado presencialmente 

Fonte: G1