Uma operação realizada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) teve como alvo escritórios de advocacia, consultorias e empresários suspeitos de integrar um esquema bilionário de fraude tributária envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 3,8 bilhões.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades dos estados de São Paulo e Paraná. A ação faz parte da Operação Distrato, que busca reunir novas provas, identificar os beneficiários financeiros do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas criminal, cível e administrativa.

De acordo com o Cira, a investigação identificou irregularidades em 752 empresas que teriam aderido ao esquema. Os investigadores afirmam que grupos empresariais e escritórios especializados captavam clientes oferecendo supostos créditos tributários capazes de reduzir ou compensar o pagamento do ICMS.

Veja também 

MPF exige retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira e dá ultimato de 45 dias em Manaus

Polícia Federal bloqueia R$ 951 milhões em operação contra esquema de apostas ilegais com influenciadores

Entre os principais alvos estão empresas e pessoas ligadas ao grupo econômico de Nelson Wilians, além dos grupos Alpha e DMC. Conforme a investigação, esses grupos atuavam na captação de empresas, elaboração dos contratos e operacionalização das compensações tributárias posteriormente consideradas irregulares pela administração fazendária.

No caso do grupo Alpha, as autoridades afirmam que os créditos comercializados eram apresentados como oriundos da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., argumento utilizado para transmitir segurança jurídica aos contribuintes.

Já o grupo DMC alegava que os créditos tinham origem em direitos decorrentes de uma antiga ação judicial de desapropriação envolvendo a Usina Santa Rita, ocorrida na década de 1970. Segundo os investigadores, embora as justificativas fossem diferentes, os três grupos utilizavam mecanismos semelhantes para inserir créditos de ICMS posteriormente considerados inválidos pelo Fisco.

As apurações apontam que, após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissões que podiam chegar a 70% do valor economizado. Para as autoridades, o modelo gerava enriquecimento ilícito dos operadores e causava prejuízo direto aos cofres públicos.

Em nota, a defesa de Nelson Wilians informou que recebeu o cumprimento dos mandados com tranquilidade e afirmou estar colaborando integralmente com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. Os demais investigados ainda não haviam se manifestado até a última atualização do caso.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado, contando também com o apoio das polícias Civil e Militar nas investigações.