Três empresários foram presos preventivamente nesta quinta-feira (17), em Goiânia e Mossâmedes, durante a Operação Panda Reverso, deflagrada para investigar um grupo econômico suspeito de acumular R$ 743,5 milhões em débitos tributários em Goiás.

Além das prisões, a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 339,9 milhões em bens e valores dos investigados e das empresas. A medida inclui veículos, imóveis e recursos mantidos em contas bancárias.

Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO), o conglomerado acumulou R$ 743.504.698,56 em dívidas tributárias atualizadas. Os empresários são apontados como responsáveis pela administração formal e também pela gestão de fato das empresas, que atuavam no comércio atacadista e varejista de doces, artigos para festas e tecidos.

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A investigação identificou suspeitas de omissão de vendas e de mercadorias sujeitas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em determinados períodos fiscais analisados, os investigadores encontraram indícios de que até 100% do faturamento teria deixado de ser informado.

Conforme a apuração, o imposto era incluído no preço pago pelos consumidores, mas não teria sido declarado e recolhido integralmente aos cofres públicos.

EMPRESAS TERIAM SIDO SUBSTITUÍDAS POR NOVOS CNPJS

Outro ponto investigado é uma possível sucessão empresarial fraudulenta. De acordo com o Cira-GO, empresas que acumulavam dívidas tributárias eram substituídas por novos CNPJs, enquanto elementos da operação comercial permaneciam ativos.

Entre eles estavam estoques, funcionários, clientes e a estrutura das lojas. Em alguns casos, segundo os investigadores, as atividades continuavam inclusive nos mesmos endereços.

A investigação também identificou uma estrutura societária que, segundo o Cira-GO, poderia ter dificultado o rastreamento do patrimônio relacionado ao grupo.

Holdings e empresas de participação teriam sido registradas em endereços onde não havia atividade aparente. Algumas também apareciam formalmente em nome de parentes ou de pessoas apontadas pela investigação como possíveis “laranjas”.

Ainda conforme o órgão, os empresários apontados como líderes do esquema teriam mantido o controle das empresas por meio de procurações.

GRUPO ACUMULA AUTOS DE INFRAÇÃO E DENÚNCIAS

As empresas investigadas somaram 197 autos de infração e foram alvo de 93 representações fiscais para fins penais. Segundo o Cira-GO, o grupo também foi citado em pelo menos 15 denúncias criminais anteriores.

A investigação apura possíveis crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais.

Em dezembro de 2024, uma ação de penhora realizada em estabelecimentos ligados ao grupo resultou na apreensão de R$ 341 mil em dinheiro e aproximadamente R$ 1,15 milhão em cheques de terceiros.

De acordo com a investigação, um dos empresários teria substituído os cheques por títulos das próprias empresas, sob a promessa de adesão a um parcelamento fiscal. Os títulos, porém, não teriam provisão de fundos e os pagamentos acabaram sendo sustados.

A decisão judicial também autorizou a chamada penhora “na boca do caixa”, permitindo a apreensão de dinheiro e títulos encontrados diretamente nos estabelecimentos comerciais. Os valores poderão ser destinados à redução dos débitos tributários.

MANDADOS FORAM CUMPRIDOS EM DUAS CIDADES

Além das três prisões preventivas, a Operação Panda Reverso cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Mossâmedes.

A operação reuniu equipes do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Secretaria de Estado da Economia, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e da Polícia Civil de Goiás (PCGO), com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.

As investigações continuam para esclarecer a participação dos envolvidos, identificar o patrimônio relacionado ao grupo e apurar a extensão dos possíveis crimes tributários e financeiros.