Um conjunto de entidades da sociedade civil publicou um manifesto em que critica articulações para manter pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público, mesmo após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O grupo aponta preocupação com tentativas de preservar os chamados “penduricalhos”, verbas adicionais que, segundo as organizações, acabam elevando salários de servidores acima do limite legal, além de ampliar desigualdades dentro do serviço público.

O posicionamento ocorre em meio ao debate no STF sobre regras mais rígidas para esses pagamentos. Em decisões recentes, a Corte passou a restringir benefícios considerados fora do teto constitucional e exigiu maior controle sobre verbas indenizatórias usadas para complementar remunerações.

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No manifesto, as entidades defendem que o uso dessas exceções fragiliza a transparência e compromete o controle dos gastos públicos, além de cobrar que o Judiciário e o Congresso evitem brechas que permitam a continuidade desse tipo de remuneração elevada.

O documento também reforça o argumento de que parte desses pagamentos é classificada como indenização, mas na prática funcionaria como aumento salarial disfarçado, o que estaria no centro da disputa jurídica e política sobre o tema.

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O debate sobre supersalários e penduricalhos já vinha sendo alvo de decisões e liminares do STF, que consideram essas práticas incompatíveis com o teto constitucional quando não há base legal adequada.