Moradores da zona norte de Manaus podem resolver diferentes demandas do dia a dia em um único local, sem precisar percorrer vários órgãos públicos. Os Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), administrados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), oferecem serviços como emissão de documentos, orientação sobre direitos, negociação de dívidas e acesso a linhas de crédito.

Na região, a população conta com duas unidades: PAC Sumaúma e PAC Via Norte. Em Manaus, a Sejusc mantém oito postos, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O PAC Sumaúma disponibiliza 15 serviços, incluindo atendimento para pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos que precisam negociar débitos. Já a unidade do Via Norte oferece 13 opções, entre elas o balcão do Gov.br e o atendimento da concessionária Águas de Manaus.

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Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, a concentração de diferentes serviços em espaços acessíveis contribui para ampliar o exercício da cidadania e facilitar a rotina dos moradores.

“Ao aproximar todas essas facilidades do cotidiano da população promovemos cidadania. As unidades da zona norte ficam em locais estratégicos, confortáveis e de fácil acesso para a população daquela área, sem necessidade de grandes deslocamentos”, afirmou.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO

Quem pretende utilizar os serviços dos PACs deve verificar antecipadamente quais documentos precisa apresentar.

Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), é necessário levar certidão de nascimento ou casamento, original e cópia legível, comprovante de residência, também original e cópia, além do número do CPF regularizado junto à Receita Federal.

Nos casos de regularização do CPF, o atendimento da Receita Federal exige certidão de nascimento ou casamento original, documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de endereço.

A Sejusc também oferece a emissão da Declaração de Hipossuficiência, documento necessário para solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. Para obter a declaração, o cidadão deve apresentar a certidão antiga, original ou cópia, documento oficial com foto e comprovante de residência.

CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES

Pessoas interessadas em obter financiamento pelo programa +Crédito Amazonas, da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), precisam apresentar documentação específica, conforme o tipo de solicitante.

Para pessoa física, são exigidos CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de renda e, quando aplicável, certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito.

Já os empreendedores enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) devem apresentar Requerimento de Empresário ou Contrato Social, Cartão CNPJ, Alvará de Funcionamento, permanente ou provisório, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidões Negativas de Débitos Estaduais, emitidas pela Sefaz-AM, e municipais. Também são solicitados RG e CPF dos sócios ou administradores.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA ZONA NORTE

PAC Sumaúma

Endereço: Shopping Sumaúma, 1º piso, bairro Cidade Nova.

Serviços: emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); atendimento da Águas de Manaus; Cartório de Protesto de Títulos; Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam); programa Empreender no Envelhecer; Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cpidi); declaração de hipossuficiência para emissão da segunda via de certidões de nascimento ou casamento; Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD); Procon Amazonas; atendimento psicossocial da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas); Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Junta Militar; Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM); Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp); Superintendência Estadual de Habitação (Suhab); Defensoria Pública e Bradesco.

PAC Via Norte

Endereço: Shopping Via Norte, piso L2, avenida Arquiteto J. H. Bento Rodrigues, nº 3.541, bairro Santa Etelvina.

Serviços: emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); atendimento da Águas de Manaus; Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam); programa Empreender no Envelhecer; Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cpidi); declaração de hipossuficiência para emissão da segunda via de certidões de nascimento ou casamento; Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD); atendimento psicossocial da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas); Procon Amazonas; Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp) e balcão do Gov.br.

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As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Antes de comparecer, é importante conferir a documentação exigida para o serviço desejado.