Pais podem ter direito à pensão por morte de um filho que contribuía para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é previsto pela legislação previdenciária, mas sua concessão depende do cumprimento de algumas condições, entre elas a comprovação de dependência econômica em relação ao segurado falecido.

Para receber a pensão, é necessário que o filho tenha mantido a qualidade de segurado na data do falecimento ou já tivesse preenchido os requisitos para obter uma aposentadoria. Além disso, os pais somente poderão ser beneficiados se não houver dependentes da primeira classe, como cônjuge, companheiro ou filhos que atendam aos critérios previstos na legislação.

Diferentemente dos cônjuges e filhos menores de 21 anos, cuja dependência econômica é presumida em determinadas situações, os pais precisam apresentar provas de que dependiam financeiramente do filho. A exigência está prevista no artigo 16 da Lei nº 8.213/1991.

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Entre os documentos que podem ajudar na comprovação estão extratos bancários, transferências financeiras, recibos de despesas domésticas, comprovantes de pagamento de medicamentos, consultas médicas, alimentação e moradia custeadas pelo filho.

Também podem ser apresentados documentos que indiquem a inclusão dos pais como dependentes em planos de saúde ou declarações de Imposto de Renda, além de comprovantes da renda familiar e das despesas que eram assumidas pelo segurado.

A legislação não estabelece idade mínima para que os pais solicitem a pensão. Caso pai e mãe comprovem a dependência econômica e não existam dependentes da primeira classe, ambos poderão receber o benefício, com divisão do valor conforme as regras previdenciárias.

O pedido pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Entre os documentos necessários estão a certidão de óbito, documentos pessoais dos pais, comprovante de parentesco e provas da dependência econômica, além de registros da vida contributiva do filho.

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Caso o benefício seja negado, os interessados podem verificar os motivos apresentados pelo INSS e avaliar a possibilidade de apresentar recurso administrativo ou procurar a Justiça para contestar a decisão.