A autoridade de proteção de dados dos Países Baixos aplicou uma multa de € 824,99 milhões à Uber, valor equivalente a cerca de R$ 5 bilhões, por desativar contas de motoristas de forma automatizada e sem informar adequadamente os profissionais. A decisão foi tomada com base nas regras europeias de proteção de dados.

O caso envolve práticas adotadas pela empresa na Europa entre 2020 e 2022. Segundo o órgão regulador, a Uber utilizava sistemas automatizados para monitorar o comportamento dos motoristas e identificar possíveis fraudes, como desvios considerados desnecessários para aumentar o valor das corridas ou aceitação de viagens sem intenção de realizá-las.

A legislação europeia estabelece que decisões automatizadas com impacto significativo sobre uma pessoa não podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos. Os afetados devem receber informações sobre a decisão e ter a possibilidade de contestá-la com participação humana. Para a autoridade holandesa, a Uber não cumpriu essas exigências de forma adequada.

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A empresa contestou a decisão e afirmou que considera o valor da multa desproporcional. A Uber também informou que pretende recorrer e argumentou que suas políticas atuais incluem revisão humana e mecanismos para que os motoristas possam contestar suspensões ou desativações.

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A penalidade é considerada a segunda maior multa aplicada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, atrás apenas da punição de € 1,2 bilhão aplicada à Meta em 2023. O caso reforça a pressão de autoridades europeias sobre grandes empresas de tecnologia em relação ao uso de algoritmos e ao tratamento de dados pessoais.