Regras mais duras para tirar cidadania foram aprovadas hoje no Parlamento de Portugal. Milhares de brasileiros residentes terão que esperar mais tempo para iniciar o processo de nacionalidade.

A alteração mais prejudicial para os brasileiros é o acréscimo de dois anos no tempo de residência regular no país para iniciar o pedido de cidadania. O prazo exigido é de cinco anos, que sobe para sete.

— Esta lei define quem é a nossa sociedade. Patriotismo que é bom, o nacionalismo que é mau — disse António Leitão Amaro, ministro da Presidência, que tem sob sua tutela a pasta da imigração.

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— Em vez de convocar o patriotismo em torno dos valores, é o que se alia com o nacionalismo. Optaram por aprovar com um partido da extrema direita — rebateu Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista (PS).

— Quem deseja ser português, não pode ser português de papel e de documentos — declarou André Ventura, presidende da sigla anti-imigração Chega, que fez acordo com o governo para a aprovação.

A contagem dos setes anos começa quando o brasileiro residente tiver expedida a sua autorização de residência pela agência de imigração (AIMA), ignorando o tempo de espera pelo documento.

Milhares de brasileiros esperam anos entre o pedido de residência e a emissão do documento. O tempo exato de espera é uma incógnita porque depende da burocracia do Estado.

Petições de brasileiras pediram a inclusão dos anos à espera do Estado como tempo válido para o acesso ao pedido de cidadania, mas o governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) foi inflexível.

Foi a segunda vez que os parlamentares debateram o projeto da AD, aprovado inicialmente em outubro de 2025. O Tribunal Constitucional (TC) vetou aquela primeira versão do projeto em 15 de dezembro.

Após uma nova redação, aprovada hoje, o governo manteve as duas alterações mais nocivas para os brasileiros e que não foram incluídas nas observações de inconstitucionalidade do Tribunal.

O PS, de centro-esquerda e que foi flexível ao longo de quase dez anos no poder, incluiu as propostas das petições na pauta. E defendeu um período de transição, que foi reprovado.

Uma maioria composta pela AD e pela ultradireita anti-imigração se juntou novamente hoje em acordo após terem aprovado com seus votos a trilogia anti-imigração recentemente.

As divergências iniciais da direita sobre perda de cidadania em caso de autoria de crimes estão superadas e foram aprovadas após serem enquadradas para tentar evitar novo veto constitucional.

O texto segue para o presidente da República, o socialista António José Seguro, que tem a possibilidade de pedir uma nova verificação ao Tribunal Constitucional.

PRINCIPAIS REGRAS APROVADAS

1. Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.

2. Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração.

3. Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.

4. Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas.

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5. Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crimes.