A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 começou a ser discutida no plenário do Senado e colocou em lados opostos os modelos defendidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A PEC 221, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a intenção de concluir a discussão e levar a proposta à votação. A oposição, porém, tenta adiar a análise para depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

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PROPOSTA APOIADA POR LULA 

A PEC 221 prevê a substituição gradual da escala 6x1 por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A jornada máxima passaria inicialmente para 42 horas semanais e, um ano depois, seria reduzida para 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.

A proposta também permite mecanismos de compensação de horários por meio de acordos e convenções coletivas, além de estabelecer regras específicas para determinados regimes de trabalho e para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.

PROPOSTA DEFENDIDA POR FLÁVIO BOLSONARO

Já a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê um modelo mais flexível de jornada. O trabalhador poderia optar por uma carga horária menor, mas receberia remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.

A proposta mantém como referência o limite de 44 horas semanais e permite que a redução da jornada seja estabelecida por acordo individual entre empregado e empregador. Direitos como férias, 13º salário e FGTS seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente à jornada efetivamente cumprida.

DIFERENÇA ENTRE AS DUAS PROPOSTAS 

A principal diferença entre as propostas está na relação entre redução da jornada e remuneração. A PEC 221 estabelece redução da carga horária sem diminuição salarial e dá maior participação às negociações coletivas. Já a PEC 12 permite a redução da jornada com diminuição proporcional da remuneração e dos valores relacionados a determinados direitos trabalhistas.

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Enquanto defensores da PEC 221 argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre custos e empregos em determinados segmentos. Já a proposta de flexibilização é defendida como uma alternativa para ampliar a liberdade de escolha sobre a jornada, mas recebe críticas de entidades que apontam o risco de redução de salários e direitos.