Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho conhecida como 6×1 em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um dia de descanso foi encaminhada nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise de admissibilidade.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca eliminar essa escala e estabelecer uma nova jornada máxima de 36 horas semanais, com limite de até oito horas por dia, substituindo a atual previsão constitucional de até 44 horas por semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a matéria foi apensada também a uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que traz o mesmo objetivo de reduzir a jornada de trabalho e acabar com o modelo 6×1. Caso a PEC seja admitida pela CCJ, ela seguirá para apreciação em uma comissão especial.

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Pelo texto apresentado, a mudança não ocorreria de forma imediata: a nova jornada de até 36 horas por semana entraria em vigor dentro de 360 dias após a publicação da lei, se aprovada em todas as etapas do processo legislativo. O projeto também prevê que a compensação de horários e eventuais reduções de jornada possam ser feitas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, dando flexibilidade na aplicação prática da nova carga horária.

Foto: Reprodução

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A proposta tem gerado debate no Congresso e entre representantes de trabalhadores e empregadores. A discussão ocorre em meio a um movimento mais amplo  que já rendeu aprovação de texto semelhante no Senado e mobilizações a favor do fim da escala 6×1  para reduzir a jornada semanal de trabalho e garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado