Os tutores de cães e gatos já podem solicitar certidões de registro para seus animais em cartórios brasileiros. A documentação permite que os pets recebam, inclusive, o sobrenome de seus responsáveis, uma possibilidade que tem despertado o interesse de pessoas que consideram os bichinhos parte da família.

O documento funciona como uma identificação do animal e reúne informações como nome, raça, espécie, sexo, idade, características físicas e fotografias. Também são incluídos os dados dos tutores responsáveis.

A emissão é realizada pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet, por meio da plataforma RTD Brasil.

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Além do significado afetivo, a certidão pode ser útil para comprovar a responsabilidade sobre o animal em situações de perda, desaparecimento, roubo ou conflitos relacionados à guarda.

Apesar da possibilidade de incluir o sobrenome dos tutores, o registro não atribui aos animais a condição de pessoa perante a legislação brasileira. A certidão tem finalidade de identificação e documentação das informações do pet e de seus responsáveis.

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A iniciativa acompanha as transformações na relação entre humanos e animais de estimação, que cada vez mais ocupam um espaço importante na estrutura familiar.