A Polícia Federal (PF) realizou, nesta segunda-feira (19), uma operação para investigar um ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de facilitar o acesso indevido a informações sigilosas de processos judiciais. Identificado como Humberto Pradera, o ex-servidor foi alvo de um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal.
A ação faz parte da Operação Linceu, que apura uma possível violação de sigilo funcional dentro do tribunal. Segundo informações divulgadas pelo UOL, Pradera é suspeito de repassar minutas de decisões judiciais ao advogado Willer Tomaz, que mantém uma relação de proximidade com o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Em comunicado, a Polícia Federal informou que investiga o possível acesso indevido de terceiros a informações relacionadas a processos em tramitação no STJ. No entanto, a corporação não divulgou oficialmente o nome do investigado nem detalhes específicos sobre os documentos supostamente compartilhados.
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O mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a reportagem do UOL, o escritório de Willer Tomaz teria recebido minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF) antes da divulgação oficial dos documentos. Pradera é apontado como um dos possíveis responsáveis por facilitar o acesso a esse material.
O ex-secretário foi exonerado na sexta-feira (16), segundo o veículo. Além disso, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um procedimento interno para apurar as suspeitas.
Em manifestação ao UOL, o tribunal informou que as medidas relacionadas à investigação criminal estão em andamento e tramitam sob sigilo, motivo pelo qual não comentaria o conteúdo do caso.
Willer Tomaz, por sua vez, negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres sigilosos. O advogado também rejeitou qualquer interferência no conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal.
Segundo a declaração reproduzida pelo UOL, Tomaz afirmou que sua atuação profissional sempre respeitou a legislação e as prerrogativas da advocacia, utilizando procedimentos institucionais e processuais legítimos. Ele classificou as acusações divulgadas como infundadas.
O advogado mantém uma relação de proximidade com Flávio Bolsonaro. Reportagens anteriores do UOL apontaram que os dois apareciam como beneficiários de uma mesma conta bancária e que Tomaz teria custeado viagens do senador à Europa. Entretanto, essas informações, por si só, não comprovam qualquer participação de Flávio Bolsonaro no suposto vazamento investigado pela Operação Linceu.
A reportagem também menciona sete processos nos quais os investigadores suspeitam que informações sigilosas tenham chegado antecipadamente ao escritório do advogado.
Entre os casos está uma disputa judicial envolvendo um terreno em Brasília onde funcionava a antiga Academia de Tênis. Segundo o UOL, o escritório teria recebido uma minuta de acórdão do STJ em 16 de setembro, dois dias antes da assinatura do documento. A disputa envolve construtoras e uma questão financeira estimada em R$ 176,4 milhões relacionada a uma família de herdeiros.
Outro caso citado envolve uma ação movida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra a Editora Abril. Conforme a reportagem, pedidos de desistência de recursos foram protocolados na noite anterior à sessão de julgamento. A Polícia Federal suspeita que o escritório já pudesse conhecer antecipadamente o resultado esperado.
As apurações também alcançam disputas empresariais relacionadas à Eldorado Celulose, ao espólio do fundador do Banco Santos e à empresa Difusora Comunicação.
A investigação busca esclarecer como as informações teriam sido acessadas, quem poderia ter participado do compartilhamento dos documentos e se houve pagamento de vantagens indevidas ou tentativa de interferência em processos judiciais.
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Até o momento, as suspeitas estão sob investigação e dependem da análise das provas reunidas pelas autoridades. Os envolvidos têm direito à presunção de inocência até eventual condenação definitiva.