A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação, Gonet afirmou que o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não identificou elementos que configurassem falta disciplinar por parte de Bolsonaro capaz de justificar uma mudança no regime de cumprimento da pena.

Apesar disso, o procurador destacou que a permanência de uma arma de fogo vinculada ao ex-presidente é incompatível com sua atual situação jurídica. Segundo Gonet, a posse de armamento exige requisitos legais, como a comprovação de idoneidade e a inexistência de investigações ou processos criminais em andamento.

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Diante desse entendimento, a PGR defendeu que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, mas que a pistola apreendida continue retida pelas autoridades.

O parecer foi apresentado após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma pistola Glock, registrada em nome de Bolsonaro, encontrada com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho durante uma blitz da Polícia Militar, em Taguatinga.

Ao concluir a investigação, a PCDF indiciou apenas o militar pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Em relação ao ex-presidente, os investigadores entenderam que não houve crime de posse ilegal, uma vez que a pistola possuía registro válido junto ao Exército e não existiam restrições legais que impedissem sua permanência na residência de Bolsonaro.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro afirmou que manteve a arma em casa após uma operação da Polícia Federal realizada no ano passado. Segundo ele, durante a ação, todas as suas armas seriam apreendidas, mas um delegado teria autorizado que a pistola permanecesse na residência por questões de segurança, já que ele mora com familiares.

O ex-presidente também declarou que pediu ao sargento Estácio Leite que levasse a arma para manutenção após identificar uma falha no equipamento. Bolsonaro afirmou, entretanto, que não autorizou a retirada definitiva da pistola de sua residência e que só soube que ela havia sido levada ao ser informado sobre a apreensão durante a blitz policial.

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Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir se mantém as atuais condições da prisão domiciliar do ex-presidente, bem como a destinação definitiva da arma apreendida.