O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o parlamentar teria atuado para pressionar ministros da Corte durante o julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro teria desenvolvido ações nos Estados Unidos com o objetivo de incentivar sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas prejudiciais ao Brasil.

De acordo com a PGR, o ex-deputado buscava interferir diretamente no andamento da Ação Penal 2668, processo que teve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados como réus por suposta participação em trama golpista.

Veja também 

Governo Lula prepara decretos para aumentar rigor sobre redes sociais

Moraes leva ao plenário do STF impasse sobre nova Lei da Dosimetria das penas

Para o procurador-geral, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro configuram uma estratégia contínua de intimidação e pressão sobre integrantes do Judiciário brasileiro.

Gonet afirmou que o parlamentar teria criado um “clima de instabilidade e temor” ao projetar possíveis represálias internacionais contra autoridades brasileiras, além de expor o país a um cenário de desgaste diplomático.

Segundo o documento, a principal motivação seria impedir condenações relacionadas ao chamado “caso do golpe”.

A PGR também rejeitou o argumento de que as declarações e ações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão. Para Gonet, o direito à manifestação não pode ser utilizado como instrumento para ameaçar ou constranger membros do Poder Judiciário.

Além da condenação pelo crime de coação no curso do processo, na modalidade continuada, o procurador também solicitou a fixação de indenização mínima pelos danos causados.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

Eduardo Bolsonaro virou réu no caso em novembro de 2025, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.