O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, um novo mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário.

A medida passará a valer a partir de julho de 2027 e tem como objetivo fortalecer a garantia do pagamento da pensão, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não é possível.

Até então, o pagamento dependia da iniciativa do devedor, que podia realizar a transferência via Pix, boleto bancário ou outro meio de pagamento.

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QUEM PODERÁ SOLICITAR?

O Pix Pensão poderá ser solicitado por:

- Beneficiários de pensão alimentícia fixada por decisão judicial;
- Pessoas com acordo de pensão homologado pela Justiça;
- Pais, mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes beneficiários;
- Quem possuir título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.

COMO SOLICITAR?

Para utilizar o novo sistema, será necessário:

1. Ter uma decisão judicial ou acordo homologado estabelecendo a pensão;
2. Solicitar o pedido por meio de advogado, Defensoria Pública ou, quando cabível, do Ministério Público;
3. Requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão no processo;
4. Informar os dados bancários das partes envolvidas, incluindo a chave Pix, quando houver;
5. Aguardar a decisão judicial autorizando a transferência automática.

Após a autorização, o banco realizará automaticamente o débito da conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário na data determinada pela Justiça.

 O PAGADOR PODE CANCELAR?

Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão Alimentícia não poderá ser cancelado pelo devedor. Qualquer alteração, suspensão ou cancelamento dependerá exclusivamente de nova decisão judicial.

E SE NÃO HOUVER SALDO NA CONTA?

Caso não exista saldo suficiente no dia do pagamento, a instituição financeira registrará a insuficiência de recursos. A situação poderá levar ao bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso, conforme determinação judicial.

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A nova legislação busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais eficiente, reduzir a inadimplência e garantir maior segurança financeira aos beneficiários.