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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium, esposa do governador Antonio Denarium, recebe mais de R$ 86 mil mensais em remuneração bruta. O valor é composto por salário-base, vantagens e benefícios, colocando-a entre as conselheiras de tribunais de contas mais bem pagas do país.
A situação chama atenção não apenas pelo alto salário, mas principalmente pelo conflito de interesses, já que o TCE é o órgão responsável por fiscalizar e julgar as contas do governo estadual comandado por seu próprio marido.
Simone Denarium foi eleita conselheira do TCE-RR em maio de 2023, em votação secreta na Assembleia Legislativa de Roraima. Ela obteve 17 dos 24 votos dos deputados estaduais. O cargo é vitalício, garantindo estabilidade até a aposentadoria compulsória.
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No mesmo dia da eleição, 22 de maio de 2023, Simone foi exonerada do cargo de secretária de Desenvolvimento Humano e Social, função que ocupava no governo do marido. Já no dia seguinte, 23 de maio, com o governador Antonio Denarium fora do país e o vice-governador também ausente do estado, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu o governo interinamente e assinou o decreto de nomeação da primeira-dama para o TCE-RR.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia. Simone tomou posse em 24 de maio de 2023, durante sessão no tribunal, passando a ocupar oficialmente o cargo vitalício.
Em nota, o governo de Roraima afirmou que a nomeação teve amparo legal e seguiu a linha sucessória prevista na legislação estadual. O Executivo, no entanto, não esclareceu se a ausência simultânea do governador e do vice-governador, justamente no período da eleição e nomeação, foi previamente planejada.
O caso de Roraima não é isolado. Levantamentos nacionais apontam que ao menos seis conselheiras de tribunais de contas estaduais são esposas de governadores ou ministros, com salários que variam entre R$ 41 mil e quase R$ 80 mil mensais.
Entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção defendem regras mais rígidas para impedir a nomeação de cônjuges de governadores, ministros e líderes políticos para tribunais de contas. Para as organizações, a prática configura nepotismo e compromete a independência dos órgãos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público.
A nomeação de Simone Denarium ocorreu no mesmo dia em que a Justiça barrou, em primeira instância, a posse de Daniela Barbalho, esposa do governador do Pará, Helder Barbalho, para o Tribunal de Contas do Estado, sob o entendimento de que havia fortes indícios de nepotismo.
Levantamento publicado pelo jornal O Globo revela que cerca de 30% dos conselheiros dos tribunais de contas no Brasil são parentes de políticos e que a maioria chegou aos cargos por indicação de aliados, após passagem por funções políticas.
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Enquanto isso, os tribunais de contas seguem concentrando poder, salários elevados e mandatos vitalícios, em um sistema que, segundo especialistas, ainda carece de controles mais rígidos e de mecanismos eficazes para prevenir conflitos de interesse.
