A Polícia Civil de São Paulo informou nesta terça-feira (15) que quatro pessoas podem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual em razão do desabamento de um prédio em construção na Penha, zona leste da capital paulista. A tragédia aconteceu no último fim de semana e deixou seis mortos.

Entre os investigados estão três pessoas ligadas à construtora New Home, responsável pela obra. A Justiça já expediu mandados de prisão temporária contra o trio. Um dos investigados foi preso no domingo (13), enquanto os outros dois continuam foragidos.

A quarta pessoa que pode ser responsabilizada é a servidora pública Viviane Rodrigues de Palma, que, em 2024, assinou um documento atestando que uma estrutura existente no terreno havia sido demolida. Ela prestou depoimento à polícia nesta terça-feira.

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Viviane ocupava o cargo de coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha e foi afastada das funções por 120 dias após o desabamento.

Segundo a delegada Deidiene Fialho, responsável pela investigação, a tragédia teria sido resultado de uma sequência de irregularidades relacionadas à construção.

A Prefeitura de São Paulo identificou, em 2019, que a obra avançava sem alvará. Na ocasião, o município aplicou uma autuação e determinou a interdição do local. Mesmo com a medida, os trabalhos continuaram.

Em 2021, diante da continuidade da construção, a Procuradoria-Geral do Município acionou a Justiça para tentar impedir o avanço da obra.

Posteriormente, a Prefeitura condicionou a autorização para uma nova construção à demolição da estrutura que já existia no terreno. A exigência previa que uma nova edificação somente poderia ser construída depois que o prédio anterior fosse efetivamente derrubado.

De acordo com a delegada, porém, a estrutura não teria sido completamente demolida e a nova construção teria avançado sobre uma fundação considerada problemática.

“A Prefeitura constatou que tinha problema na fundação e que esse prédio ia cair. Foi lá e interditou essa obra. Conseguiram o alvará com aquela promessa, com aquela determinação de que a obra poderia ser feita, desde que fosse demolida. Então, demoliram essa obra. Em cima desse alicerce mal feito, eles continuaram o prédio”, afirmou Deidiene.

A investigação também apura a atuação da servidora que atestou a demolição. Segundo a polícia, Viviane declarou que esteve no local em 2024 para realizar uma vistoria relacionada ao processo de autorização da obra.

No projeto apresentado pela construtora à Prefeitura, constava uma edificação de 154 metros de altura. A polícia agora pretende confrontar o depoimento da servidora com documentos de processos administrativos e judiciais.

“Ela tinha que constatar que essa edificação de 154 metros tinha sido demolida, e ela, ao verificar uma obra já com seis, sete andares, diferente dessa edificação que ela tinha no projeto, atestou que aquela edificação foi demolida”, explicou a delegada.

Além da investigação sobre o desabamento, a Polícia Civil informou que recebeu denúncias de mais de dez pessoas que afirmam ter sofrido prejuízos em negócios envolvendo a mesma construtora.

Foto: Reprodução

Segundo a delegada, compradores teriam pago valores referentes à aquisição e financiamento de apartamentos que deveriam ser entregues em até dois anos, mas não receberam os imóveis nem tiveram os valores devolvidos.

Quatro inquéritos foram abertos no 10º Distrito Policial (Penha) para apurar possíveis crimes relacionados aos contratos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis pela empresa poderão responder pelos delitos investigados.

Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio oculto da New Home e pai de Cristiano Vivacqua, foi preso temporariamente no domingo (13). Cristiano, que seria o responsável técnico pela obra, e Ísis Brandão, proprietária formal da empresa, continuam foragidos.

Na segunda-feira (14), a Controladoria-Geral do Município determinou o embargo de todas as obras da New Home e da Hastiforme, outra construtora ligada a Cristiano, que estejam em andamento na capital paulista. Processos de pedidos de alvarás ainda em análise também foram suspensos.

A Polícia Civil continua investigando se o desabamento poderia ter sido evitado. Documentos da empresa, alvarás, licenças, autorizações e demais elementos reunidos durante a investigação serão analisados para identificar eventuais responsabilidades.

O prédio desabou por volta das 2h de sábado (12), sobre uma residência na Rua Tequici, na Penha. Seis pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida. Um homem de aproximadamente 30 anos e uma criança de 7 anos foram resgatados com vida e encaminhados para atendimento médico.

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A investigação é conduzida pela delegada Deidiene Fialho Costa Éboli, titular do 24º Distrito Policial, que busca esclarecer as circunstâncias do acidente e verificar se houve falhas que poderiam ter evitado a tragédia.