Corporação informou que aparelho e arquivos originais permanecem sob custódia da instituição e que cópias idênticas podem ser entregues aos gabinetes que solicitaram acesso.
A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, neste domingo (13), que possui condições técnicas para produzir e encaminhar cópias idênticas dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros que solicitaram acesso ao material.
O esclarecimento foi apresentado em resposta a uma determinação de Fachin. No sábado (12), o presidente do STF havia dado prazo de 24 horas para que a PF explicasse onde estavam os dados e em quais condições se encontravam os arquivos extraídos do aparelho apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que o celular de Vorcaro e a extração original dos dados continuam armazenados nas dependências da corporação e que o material nunca deixou a instituição.
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A PF também esclareceu que o arquivo enviado em março ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso, não era o conteúdo original extraído do aparelho. Segundo a corporação, tratava-se de uma cópia dos dados, encaminhada após uma solicitação formal feita pelo próprio gabinete.
A instituição afirmou ainda que mantém compromisso com a preservação da cadeia de custódia das provas e com o cumprimento do devido processo legal. A corporação se colocou à disposição do Supremo para prestar novos esclarecimentos e realizar perícias destinadas a verificar a integridade dos arquivos.
A manifestação ocorre em meio a um impasse dentro do STF sobre o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro.
Na próxima terça-feira (15), o plenário da Corte deverá analisar um relatório da Polícia Federal que reúne, entre outros elementos, mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do espelhamento do aparelho, um iPhone 17 Pro apreendido durante as investigações.
Zanin defendeu que os ministros tenham acesso ao conjunto completo das informações para avaliar adequadamente o material que será levado a julgamento. O ministro também observou que a defesa de Vorcaro já teve acesso ao conteúdo integral.
Moraes apoiou o pedido e afirmou que o relator não deveria definir sozinho quais documentos poderiam ser consultados pelo colegiado durante a análise do caso.
Gilmar Mendes também questionou a permanência dos dados exclusivamente no gabinete de Mendonça. Segundo o ministro, a situação poderia comprometer o equilíbrio entre os integrantes da Corte. O decano pediu que, caso o relator não disponibilizasse os arquivos, a Presidência do STF requisitasse diretamente as mídias à Polícia Federal.
Diante das cobranças, Mendonça havia explicado que o material mantido em seu gabinete correspondia a uma cópia de segurança criptografada e lacrada. Segundo o ministro, o arquivo seria utilizado como contraprova em caso de perda ou extravio do material original e nunca teria sido acessado por ele.
Agora, com a manifestação da Polícia Federal, o STF passa a contar com a possibilidade de distribuição de cópias idênticas dos dados aos ministros que requisitaram o conteúdo.
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O impasse ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal no caso envolvendo as comunicações de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.