A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão sobre o destino das armas, munições e acessórios que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram apreendidos por determinação judicial.

Em ofício encaminhado na segunda-feira (10), a corporação informou que o armamento permanecerá temporariamente sob custódia da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, até que haja uma nova determinação do ministro.

A solicitação foi feita depois que a Corregedoria-Geral da PF concluiu que cabe ao Supremo definir a destinação dos bens. Segundo a corporação, as armas não foram apreendidas durante uma investigação conduzida pela própria Polícia Federal, mas por determinação de Moraes no contexto do cumprimento da pena de Bolsonaro.

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Por essa razão, a PF entende que não pode aplicar ao caso o procedimento normalmente utilizado para definir a destinação de armas apreendidas em operações e investigações da instituição.

DECISÃO DETERMINOU APREENSÃO DO ARMAMENTO

Em julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a revogação do Certificado de Registro deColecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

A decisão também determinou a apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente. Ao todo, foram listados dez armamentos, que deveriam ser entregues à Polícia Federal.

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da posse de armas seria incompatível com o cumprimento da pena criminal.

Agora, a Polícia Federal aguarda a definição do STF para saber se os armamentos serão encaminhados ao Comando do Exército ou receberão outra destinação prevista pela legislação.

QUAIS ARMAS FORAM APREENDIDAS

Entre os armamentos estão pistolas, carabinas, fuzis e espingardas de diferentes fabricantes e calibres.

Pistola Glock 9×19 mm Parabellum: estava sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal antes de ser transferida para a PF;

Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA: permanece sob custódia da Polícia Federal;

Carabina/Fuzil Caracal 5,56×45 mm: está sob custódia da PF desde 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU);

Pistola Caracal 9×19 mm Parabellum: também está sob custódia da PF desde 2023, por determinação do TCU;

Pistola Forjas Taurus calibre .380 Auto: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;

Pistola Forjas Taurus calibre .40 S&W: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;

Carabina/Fuzil Springfield Armory 7,62×51 mm: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;

Pistola Arex 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;

Pistola SIG Sauer 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;

Espingarda Typhoon calibre 12 GA: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF.

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A decisão sobre o destino definitivo do armamento agora depende de uma manifestação de Alexandre de Moraes.