Investigação apurou irregularidades na aquisição de 300 equipamentos pelo Consórcio Nordeste em 2020; nenhum dos aparelhos contratados foi entregue aos estados
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas por suspeita de participação em um esquema de fraude envolvendo R$ 48,7 milhões. O relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15).
O contrato foi firmado em abril de 2020 com a empresa Hempcare, que recebeu antecipadamente o valor integral, mas não entregou nenhum dos equipamentos. A aquisição seria destinada aos nove estados da região Nordeste, que enfrentavam dificuldades para atender pacientes durante a emergência sanitária.
Entre os indiciados estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o ex-secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, que também foi ministro da Previdência. A investigação aponta suspeitas de fraude na contratação sem licitação, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gabas e o então gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também foram indiciados por corrupção passiva.
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Segundo a investigação, parte dos recursos foi distribuída entre empresários e intermediários antes mesmo da aquisição dos equipamentos. Um dos sócios da empresa recebeu R$ 17 milhões, enquanto uma fabricante de respiradores nacionais recebeu R$ 24 milhões. Uma empresa ligada a um intermediário também recebeu R$ 9,4 milhões, registrados como comissão.
O ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que presidia o Consórcio Nordeste na época, não foi indiciado. A esposa dele, Aline Peixoto, também ficou fora da lista. A Polícia Federal afirmou que não reuniu provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal ao casal, embora tenha identificado indícios de contatos entre o ex-governador e um dos intermediários investigados.
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O relatório também apontou dificuldades na coleta de provas durante a fase inicial da apuração e solicitou que os acordos de colaboração premiada de dois sócios da empresa sejam reavaliados. As defesas dos investigados contestaram partes das conclusões. O indiciamento representa uma etapa da investigação e não significa condenação, cabendo agora às autoridades responsáveis analisar o material e decidir sobre os próximos procedimentos.