Portugal passou a adotar novas regras para a concessão da cidadania portuguesa, tornando o processo mais rigoroso e impactando diretamente brasileiros que vivem ou planejam se mudar para o país. As mudanças na Lei da Nacionalidade entraram em vigor nesta terça-feira (19).

Com a nova legislação, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, agora precisam comprovar sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania — antes o prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de outros países, o período sobe para dez anos.

Outra alteração importante diz respeito ao início da contagem do tempo de residência, que passa a ser considerado apenas a partir da emissão oficial da autorização de residência, excluindo o período de espera pela regularização.

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As mudanças também atingem filhos de estrangeiros nascidos em território português, que passam a depender de requisitos mais rígidos para obter a nacionalidade. Já os processos por ascendência, como filhos e netos de portugueses, permanecem inalterados.

Outra alteração importante diz respeito ao início da contagem do tempo de residência, que passa a ser considerado apenas a partir da emissão oficial da autorização de residência, excluindo o período de espera pela regularização.

As mudanças também atingem filhos de estrangeiros nascidos em território português, que passam a depender de requisitos mais rígidos para obter a nacionalidade. Já os processos por ascendência, como filhos e netos de portugueses, permanecem inalterados.

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Segundo autoridades locais, as novas regras valem apenas para pedidos feitos após a entrada em vigor da lei, enquanto processos já iniciados seguem as normas anteriores.