Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

O transporte poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Quando for necessário para que a pessoa consiga exercer o direito ao voto, o serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo próprio eleitor.

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A medida é destinada exclusivamente a quem não dispõe de meios próprios para se deslocar até a seção eleitoral. O programa não substitui a responsabilidade do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Segundo a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral e busca garantir condições de igualdade para que todos os cidadãos aptos possam participar do processo eleitoral.

COMO SOLICITAR

O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador até o fim desta segunda-feira (14).

A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço atende pessoas com deficiência, incluindo aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também são contempladas pessoas com mobilidade reduzida. A categoria inclui, entre outros grupos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

ELEITORADO COM DEFICIÊNCIA

Dados do TSE apontam um crescimento expressivo do número de eleitores com deficiência no Brasil. Em 2010, eram 141.690 pessoas registradas nessa condição. Atualmente, o eleitorado com alguma deficiência se aproxima de 2 milhões, aumento de quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos.

Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral vem adotando outras medidas para ampliar a acessibilidade durante as eleições.

Nas eleições de 2026, por exemplo, as urnas eletrônicas terão uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. A mudança busca facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual.

Outra novidade será uma barra de progresso fixa na parte superior da tela da urna. O recurso permitirá que o eleitor acompanhe as etapas da votação e tenha uma navegação mais intuitiva.

Recursos já utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. Entre eles estão os intérpretes de Libras, que, além de informar o cargo que está sendo votado, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

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As medidas incluem ainda a garantia de livre entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários para oferecer atendimento adequado e preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).