O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação contra o prefeito de Envira, Ivon Rates, após denúncias de supostas irregularidades na aplicação de verbas destinadas à educação básica do município.

Segundo o MP, a apuração foi motivada por relatos de que as aulas na zona rural ainda não começaram, mesmo com o recebimento de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Além das denúncias, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) identificaram divergências nas informações prestadas pela Prefeitura, levantando suspeitas sobre a falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

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De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, o Ministério Público acompanhará de forma contínua a execução das leis orçamentárias do município — incluindo o PPA, a LDO e a LOA — para garantir que os investimentos na educação cumpram as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME).

A promotoria também solicitou documentos detalhados sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, o calendário escolar das comunidades rurais e esclarecimentos sobre as falhas apontadas pelo TCE-AM, que podem deixar o município impedido de receber complementações do Fundeb-VAAT e Fundeb-VAAR.

CRISE NAS ESCOLAS RURAIS DE ENVIRA

Moradores das comunidades rurais denunciam uma situação crítica nas escolas locais. Em regiões como Manaquiri, Monteiro Lobato (Comunidade Cigano) e Macau, faltam água potável, merenda escolar e gás de cozinha para o preparo dos alimentos.

O transporte escolar também está paralisado por falta de combustível, impedindo que diversos alunos cheguem às aulas e contribuindo para o aumento da evasão escolar.

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O MP-AM determinou que a Prefeitura de Envira comprove a regularização das pendências junto ao TCE-AM e apresente documentos que comprovem o cumprimento das metas de valorização dos profissionais da educação, conforme determina a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. 

Fotos: Reprodução