A Prefeitura de Lábrea, administrada pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento, prorrogou por mais 12 meses um contrato de R$ 2.893.621,27 com a empresa RTC Serviços e Combinados de Apoio e Comércio de Produtos de Papelaria Ltda. O acordo prevê a aquisição de materiais didáticos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

O segundo termo aditivo ao Contrato nº 296/2025-CPC/PML foi assinado em 5 de novembro de 2026 pelo prefeito. Com a alteração, a vigência do contrato começa a contar a partir de 7 de novembro de 2026, mantendo o valor global de R$ 2,89 milhões.

A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 048-CPC/PML, vinculado ao Processo Administrativo nº 212/2025. A empresa responsável pelo fornecimento está inscrita no CNPJ 33.186.789/0001-76.

Veja também

Polícia recebe denúncia e prende homem em flagrante por atear fogo em área de vegetação no município de Barreirinha, interior do Amazonas

Estiagem no Amazonas provoca cobrança extra no transporte de cargas e preocupa comerciantes

Um dos pontos destacados no documento é a relação de dotações orçamentárias destinadas ao aditivo. Além de recursos vinculados à manutenção da Rede Municipal de Ensino, a publicação também menciona verbas relacionadas à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as classificações orçamentárias informadas estão despesas com equipamentos e material permanente, identificadas pelo elemento 4.4.90.52. O extrato, porém, não apresenta explicações detalhadas sobre a relação dessas dotações com o objeto principal do contrato.

Foto: Reprodução

Embora o acordo tenha como finalidade a aquisição de materiais didáticos para a Educação, a publicação não especifica quais produtos serão fornecidos. Também não informa as quantidades previstas, os preços unitários ou a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração municipal.

O segundo termo aditivo tem como fundamento o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

O extrato confirma a extensão do contrato por mais um ano e a manutenção do valor global de R$ 2.893.621,27. Entretanto, não apresenta o detalhamento financeiro da execução contratual nem informações sobre os valores efetivamente utilizados até o momento.