Prefeitura de Manaus e Escola de Contas do TCE lançam curso sobre Plano Diretor

Resultado de um projeto piloto para oferecer cursos de gestão e controle de contratos públicos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Prefeitura de Manaus, nos dias 13 e 14/9, de 8h as 12h, acontece o primeiro curso sobre legislação urbanística municipal – Plano Diretor, com parceria da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

A carga horária é de 8 horas e as inscrições podem ser feitas no https://moodle.tce.am.gov.br/, a transmissão será feita pelo Google Meet (meet.google.com/biw.wmux-mjg). O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, e sua equipe vão ministrar o curso abordando os princípios básicos dos instrumentos que norteiam as políticas públicas.

A equipe técnica ministrante conta com arquitetos e urbanistas: o vice-presidente do Implurb, Claudemir Andrade; a diretora de Operações (Diop), Jeane da Rocha; e o analista de projetos Marcelo Megali.

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Na introdução do curso, será feita uma pequena linha do tempo mostrando as transformações urbanas do país, com fortalecimento da estrutura de legislação dos municípios, na qual ganha importância o Plano Diretor, criado como instrumento para nortear o desenvolvimento das cidades.

“A gestão do espaço territorial das cidades, tanto da área urbana, quanto de transição e zona rural, tem um instrumento indispensável, que é o Plano Diretor. Através dele se faz a organização e os regramentos para que se cumpram e entendam melhor a ocupação dos espaços urbanos. As legislações que compreendem o Plano Diretor buscam organizar, de forma harmônica, todos os interesses e ocupações do solo urbano. Ele é fundamental para se ter um conjunto equilibrado para a ocupação e a territorialidade das cidades”, explica Valente.

Curso

O curso de dois dias tem como público-alvo gestores municipais, secretários, diretores, chefes de setores envolvidos na gestão pública e urbana de cidades, profissionais ligados ao planejamento e ordenamento urbano, licenciadores urbanos e ambientais, arquitetos, engenheiros, estudantes da área e afins.

“O Plano Diretor é uma legislação que deve ser discutida com todos os segmentos da sociedade para se buscar um equilíbrio quando da sua promulgação. É preciso conhecer, participar e se discutir, para ter uma lei mais equilibrada e sustentável para toda a cidade”, afirmou o diretor-presidente do Implurb.

Para Valente, é uma importante ferramenta que visa compatibilizar interesses da população, em todos os níveis, de forma justa para os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania e à gestão democrática do território.

Expertise

O curso foi moldado com a equipe da Escola de Contas, a partir de reuniões com a diretora-geral da ECP-AM, Virna Pereira.

Como a expertise da ECP-AM em formação, elaboração e execução de programas de treinamento e desenvolvimento, tornando-se um centro de excelência na formação de servidores públicos, inicialmente equipes do Implurb e da ECP lançam este primeiro curso em setembro, para estimular cidades do interior a elaborarem suas leis; demonstrar que o fortalecimento da economia local passa pelo ordenamento das atividades; e incentivar a participação de empreendedores locais.

“Na Escola de Contas, a conselheira Yara Lins preza por essa referência. Nos orienta, como maestrina da escola, a seguir esse caminho, de orientar para o caráter pedagógico que o TCE tem, de forma que a sociedade em geral seja, com certeza, beneficiada”, comentou Virna.

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Leis que compõem o Plano Diretor de Manaus e referências:

Lei 10.257 de 10/7/2001 – Estatuto das Cidades
Lei Complementar 002 de 16/1/2014 – Plano Diretor
Lei Complementar 003 de 16/1/2014 – Código de Obras
Lei Complementar 004 de 16/1/2014 – Parcelamento do Solo Urbano
Lei 1.837 de 16/1/2014 – Áreas de Especial Interesse Social
Lei 1.838 de 16/1/2014 – Uso e Ocupação do Solo
Lei 1.839 de 16/1/2014 – Perímetro Urbano de Manaus